Versão 1.0 · em vigor desde [data de publicação]
Estes termos regem o uso do Portal de clientes da Inês Santos ([Nome do Portal], em portal.inesfsantos.pt). Aqui, "tu" és quem usa o Portal; o "Cliente" é a empresa ou o profissional que contratou os serviços da Inês; a "Inês" é Inês Ferreira Santos, NIF 239930452, info@inesfsantos.pt.
1.1. O Portal é o espaço onde a Inês e o Cliente acompanham o trabalho: tarefas, mensagens importantes, chat, reuniões, relatórios, ficheiros, regras de funcionamento ("Como trabalhamos") e perfil.
1.2. O Portal é uma ferramenta de apoio ao contrato de prestação de serviços entre a Inês e o Cliente e está incluído nesse contrato, sem custo adicional. Os serviços, preços, prazos, responsabilidades e propriedade intelectual dos trabalhos regem-se pelo contrato. Se estes termos e o contrato disserem coisas diferentes, prevalece o contrato.
1.3. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
2.1. O acesso é só por convite da Inês, para as pessoas que o Cliente indicar. Cada pessoa tem a sua conta, que é pessoal e intransmissível.
2.2. O Cliente é responsável por indicar quem deve ter acesso e por avisar a Inês quando alguém deixar de o dever ter (por exemplo, quando sai da empresa). A Inês fecha o acesso assim que receber o aviso.
2.3. O Cliente garante que informou as pessoas da sua equipa de que os dados delas (nome, email, cargo) vão ser usados no Portal. Na primeira entrada, cada pessoa recebe também a Política de Privacidade.
2.4. Entras com o teu email e um código de 6 dígitos enviado para esse email em cada entrada. Por isso:
2.5. O email da conta só é alterado pela Inês, a pedido do Cliente.
Ao usar o Portal, comprometes-te a:
3.1. Usá-lo apenas para o trabalho entre o Cliente e a Inês.
3.2. Não pôr no Portal:
3.3. Ter base legal para os dados pessoais de terceiros que partilhares no Portal. Quanto a esses dados, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Inês trata-os por conta dele, nos termos do acordo de tratamento de dados do contrato.
3.4. Não tentar aceder a espaços, contas ou dados que não são teus, nem contornar as medidas de segurança, testar vulnerabilidades sem autorização escrita, sobrecarregar o Portal ou extrair dados de forma automática.
3.5. Não enviar ficheiros com vírus ou outro código malicioso.
3.6. Usar os canais como descrito em "Como trabalhamos" (por exemplo, assuntos importantes em "Mensagens importantes" e perguntas rápidas no chat).
4.1. Podes anexar imagens e ficheiros a tarefas, mensagens, comentários e chat, até [25 MB] por ficheiro, nos formatos permitidos pelo Portal.
4.2. Os anexos ficam guardados no Supabase, na UE, e só abrem para quem tem acesso ao espaço do Cliente.
4.3. O Portal não é um arquivo nem uma cópia de segurança dos teus ficheiros: guarda sempre os originais. Os documentos de trabalho continuam na pasta do Cliente no Google Drive; o Portal só mostra os links e nunca muda, move nem apaga ficheiros da Drive.
4.4. A Inês pode remover um anexo que viole estes termos ou ponha em risco a segurança, avisando quem o publicou.
5.1. O que é do Cliente continua do Cliente. Mensagens, comentários, anexos e informação do negócio que tu ou a tua equipa ponham no Portal pertencem ao Cliente (ou a quem tiver os direitos). Dás à Inês autorização para os guardar, mostrar e usar apenas na medida necessária para prestar os serviços e fazer o Portal funcionar.
5.2. O que a Inês produz (relatórios, resumos de reuniões, regras de "Como trabalhamos", modelos e materiais de trabalho) rege-se pela cláusula de propriedade intelectual do contrato. O Cliente pode consultá-los, copiá-los e guardá-los para uso interno, também depois do fim do contrato.
5.3. O Portal (código, desenho, textos e marca) é da Inês. Usá-lo não te dá nenhum direito sobre ele além do uso previsto nestes termos.
5.4. Os dados pessoais não são "propriedade" de ninguém: os direitos das pessoas a quem dizem respeito estão na Política de Privacidade.
6.1. A Inês faz o possível para que o Portal esteja disponível e funcione bem, mas não garante que funcione sem interrupções ou erros. Pode haver paragens para manutenção e atualizações (de preferência fora do horário de trabalho e, quando possível, com aviso) e falhas de fornecedores externos (alojamento, base de dados, email).
6.2. Se o Portal estiver em baixo, os assuntos urgentes seguem por email para info@inesfsantos.pt.
6.3. O horário de suporte e os tempos de resposta são os do contrato e de "Como trabalhamos". Uma mensagem no Portal não implica resposta imediata.
6.4. A responsabilidade da Inês pelo Portal segue os limites do contrato. Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei de proteção de dados te dá.
7.1. A Inês pode suspender o acesso de uma conta, de imediato e com aviso posterior, se houver um risco de segurança (por exemplo, suspeita de acesso indevido) ou uma violação grave destes termos.
7.2. Se o Cliente tiver pagamentos em atraso e a Inês suspender os serviços nos termos do contrato, o acesso ao Portal passa a só leitura: o Cliente continua a ver o que é seu e a poder pedir uma cópia.
7.3. O acesso é reposto quando o motivo deixar de existir.
8.1. Quando o contrato termina, o espaço do Cliente é arquivado e o acesso fecha no último dia do contrato. Deixas de receber notificações.
8.2. Durante 6 meses depois do fim do contrato, o Cliente pode pedir à Inês uma cópia do seu espaço (tarefas, mensagens, reuniões e relatórios em formato de uso corrente e os anexos).
8.3. A Inês avisa o Cliente por email 30 dias antes de apagar.
8.4. Aos 6 meses, todos os dados do espaço são apagados definitivamente, incluindo os anexos. Desaparecem das cópias de segurança no máximo cerca de 5 semanas depois. A exceção são os dados que a lei obrigue a guardar ou que sejam necessários num litígio, como explica a Política de Privacidade.
8.5. Se o Cliente voltar a contratar depois de os dados serem apagados, o espaço começa do zero.
9.1. A Inês pode alterar estes termos, por exemplo quando o Portal ganhar funcionalidades novas ou a lei mudar.
9.2. Alterações importantes são avisadas por email e no Portal com 30 dias de antecedência, e é pedida nova aceitação na entrada seguinte. Se o Cliente não concordar, pode dizê-lo à Inês; o contrato de prestação de serviços continua a reger a relação.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio vale o foro previsto no contrato de prestação de serviços [A CONFIRMAR com o advogado: Tribunal da comarca com sede em Arouca].
Inês Ferreira Santos · info@inesfsantos.pt